O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (26), uma proposta de aumento de 40% no valor do Piso Mineiro de Assistência Social, a ser enviada ao Conselho Estadual de Assistência Social nesta quinta-feira (27). A medida, anunciada pelo governador Romeu Zema e pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela, visa fortalecer o apoio às prefeituras na oferta de serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade.
Detalhes do Reajuste
O reajuste proposto representará um acréscimo de R$ 35 milhões, permitindo que os municípios invistam em serviços essenciais como auxílios aluguel e funeral, além do fornecimento de cestas básicas. Atualmente, o Piso Mineiro apoia as prefeituras com repasses regulares e mensais, calculados com base no número de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com o aumento, o valor mínimo anual para municípios menores passará de R$ 24 mil para R$ 48 mil.
Esta será a segunda vez que o Governo de Minas reajusta o Piso Mineiro. Em 2023, o valor foi aumentado de R$ 53 milhões para R$ 81 milhões, marcando o primeiro acréscimo em mais de uma década. Com o novo reajuste, o total destinado anualmente às prefeituras será de R$ 115 milhões.
Histórico e Importância do Piso Mineiro
O Piso Mineiro de Assistência Social é crucial para as gestões municipais e a população em vulnerabilidade. Desde 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) tem priorizado a regularização e o aumento dos repasses. Nos primeiros cem dias da atual gestão, a Sedese retomou os pagamentos parciais, que estavam atrasados há 23 meses, e em 2020 regularizou o repasse integral.
Entre 2020 e 2021, o Estado pagou 12 parcelas extras para auxiliar os municípios durante a pandemia de covid-19. Em 2022, o governo quitou passivos referentes a repasses parciais de 2019 e firmou um acordo para pagar 19 parcelas atrasadas de 2017 e 2018, totalizando R$ 85 milhões.
No ano passado, pela primeira vez desde a criação do Piso Mineiro em 2010, o valor repassado aos municípios foi aumentado significativamente, passando de R$ 54 milhões para mais de R$ 80 milhões anuais. Com o novo reajuste proposto, o montante destinado aos municípios será de R$ 115 milhões, reforçando o compromisso do governo com a assistência social e o apoio às populações mais vulneráveis.
