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ALMG cobra respostas rápidas para danos de Brumadinho e reorganização do SUS para atingidos por mineração

Audiência Exige Ações Eficazes e Políticas Estaduais para o SUS voltadas aos Atingidos pela Mineração | Com informações da ALMG

A saúde mental dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) permaneceu em níveis críticos entre 2021 e 2023, conforme estudo apresentado por Sérgio Viana Peixoto, pesquisador da Fiocruz, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O estudo, solicitado pelo Ministério da Saúde, revela a persistência de danos respiratórios e um alto risco cardiovascular entre os afetados pelo desastre ocorrido em janeiro de 2019.

Peixoto enfatizou a necessidade de acompanhamento contínuo devido às dinâmicas dos impactos ao longo do tempo. “Hoje a água pode ser um problema, mas amanhã pode ser o solo, por isso a vigilância é fundamental”, destacou. Em 2021, testes laboratoriais mostraram presença significativa de metais pesados como chumbo, manganês e arsênio nos atingidos, situação que se manteve estável, embora com redução no manganês, dois anos depois.

Preocupações Imediatas das Comunidades

O pesquisador ressaltou que as comunidades estão ansiosas por respostas rápidas e práticas, como a segurança do consumo de alimentos locais e a toxicidade da poeira levantada por veículos. Um encontro previsto para julho com gestores dos três níveis de governo busca alinhar ações para atender às lacunas na atenção à saúde dos atingidos.

Reorganização do SUS

A Comissão de Saúde da ALMG debateu a necessidade de estratégias de prevenção e enfrentamento aos danos da mineração. Vanessa Campolina Rebello Horta, promotora de Justiça, reforçou a necessidade de uma política de saúde específica para atingidos por barragens, delineando claramente as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela propôs a criação de um grupo de trabalho composto por especialistas, atingidos, assessorias técnicas independentes, poder público e o Conselho Estadual de Saúde.

Luciano de Oliveira, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, defendeu que os impactos da mineração na saúde devem ser tratados desde o licenciamento ambiental até as consequências para o bem-estar das comunidades.

Plano de Atenção Integral

Luiz Fernando de Miranda, assessor-chefe de Parcerias Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresentou o plano de Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas. Ele informou que 416 comunidades afetadas foram ouvidas e que as preocupações levantadas estão sendo consolidadas em relatórios, com a previsão de conclusão até o final do ano. Miranda destacou que 83% dos pontos de água analisados nos 16 municípios impactados já receberam sistemas de tratamento, e 58 pontos continuam sendo monitorados devido à contaminação.

Próximas Ações

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde e autor do pedido para a audiência, anunciou a apresentação de um requerimento para visita técnica a Brumadinho, visando verificar se as comunidades se sentem adequadamente ouvidas pela SES. Ele também enfatizou a necessidade de debates aprofundados sobre os impactos na irrigação devido à contaminação da água pelos rejeitos da barragem.

A audiência evidenciou a urgência de respostas mais rápidas e efetivas às necessidades das comunidades afetadas, destacando a importância de uma política de saúde integrada e vigilância contínua para mitigar os impactos do desastre de Brumadinho.


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