A partir de segunda-feira, 1º de abril de 2024, uma nova era de colaboração entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Poder Executivo teve início, com a implementação da tramitação eletrônica de documentos. Esta medida, formalizada através da Portaria Conjunta 1 de 2024, publicada no Diário do Executivo nesta terça-feira, 2 de abril, visa a simplificar e agilizar o fluxo de documentos, anteriormente conduzido em papel.
Para este propósito, foi estabelecida a preferência pelo uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do módulo de integração com a ferramenta “Tramita GOV.BR”, disponibilizada dentro do Processo Eletrônico Nacional – PEN, conhecido como “barramento”. A partir de agora, os seguintes documentos serão circulados eletronicamente:
- Mensagens, proposições do processo legislativo e seus anexos, originados pelo governador;
- Ofícios do presidente da ALMG contendo proposições de lei e seus anexos, assim como notificações sobre a manutenção ou rejeição dos vetos.
“A parceria promete estreitar ainda mais o relacionamento entre os poderes, aperfeiçoando a comunicação entre as instituições, além de gerar mais agilidade, modernidade, confiança e racionalização dos procedimentos”, afirma Luíza Homen Oliveira, secretária-geral da Mesa da ALMG.
Mila Corrêa da Costa, Secretária de Estado Adjunta de Governo, também enfatiza a importância dessa mudança: “O objetivo dessa cooperação é que consigamos avançar no envio da documentação do processo legislativo de forma eletrônica e, assim, tornar a interação entre os poderes mais eficiente, por meio da utilização do SEI.”
Com a digitalização, os arquivos serão gerados no SEI e encaminhados com a assinatura do governador ou do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), pelo próprio sistema, garantindo sua autenticidade.
A cooperação entre os órgãos prevê ainda outras melhorias no fluxo de tramitação, incluindo a inclusão dos demais documentos que circulam entre os dois poderes, como requerimentos. No entanto, essa implementação está sujeita a melhorias nos sistemas e será realizada posteriormente. A inclusão desses documentos representa um avanço significativo em agilidade e economia de papel e recursos, dada a grande quantidade de documentos envolvidos no processo.
