A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá uma semana crucial para decidir sobre o Projeto de Lei 2.309/2024, que prevê um reajuste de 3,62% aos servidores civis e militares do estado. Este projeto, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), ainda não foi votado em nenhuma comissão, encontrando resistências significativas no parlamento mineiro.
Na quarta-feira passada (15), o projeto foi retirado da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à ausência do relator, deputado Thiago Cota (PDT). O presidente da CCJ, deputado Arnaldo Silva (União Brasil), reagendou a reunião para terça-feira (21) às 9h30.
O projeto enfrenta resistência tanto de membros da oposição na ALMG quanto de servidores e parte da base governista. Na semana anterior, projetos que concediam reajustes superiores aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovados rapidamente e sancionados pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), no sábado (18).
Em contraste, o PL 2.309/2024 não conseguiu avançar em nenhuma das três comissões pelas quais precisa passar em primeiro turno, apesar de ter sido pautado em todas. O projeto já recebeu pelo menos 15 emendas, das quais 11 foram apresentadas pela oposição e quatro pela base do governo. Uma das emendas mais notáveis propõe elevar o reajuste de 3,62% para 298%, um índice relacionado à lei do ano passado que aprovou um aumento escalonado de salários para o governador Zema, seu vice, Mateus Simões, e o primeiro escalão do governo. Outra emenda busca revogar essa lei.
A oposição, embora cética quanto à aprovação das emendas, utiliza essas propostas para pressionar por melhores condições para os servidores. A intenção é forçar uma negociação com o governo de Minas Gerais que possa resultar em um reajuste mais significativo.
A reunião da CCJ marcada para terça-feira (21) será crucial para determinar o andamento do PL 2.309/2024. O resultado desta reunião poderá influenciar significativamente a trajetória do projeto nas demais comissões e, eventualmente, no plenário.
A situação reflete um cenário de disputa e negociação intensa no Legislativo mineiro, onde o desfecho das discussões sobre o reajuste dos servidores pode ter implicações importantes para a política e a administração pública no estado.
