A Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Edificações exige respostas urgentes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) diante das dificuldades enfrentadas pelo setor da construção civil na liberação de novos empreendimentos.
O descumprimento de prazos e a interpretação subjetiva das normas foram questões levantadas em audiência pública, mas a pasta responsável ainda não prestou esclarecimentos.
O colegiado enviou novo requerimento à Secretaria Municipal de Governo para cobrar celeridade nas respostas e também aguarda posicionamento sobre outras demandas, incluindo a possibilidade de um novo manual técnico e o retorno do atendimento presencial pelos técnicos da PBH para projetos complexos.
