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CPI constata continuidade do assoreamento na enseada do Zoológico da Pampulha

O relator do inquérito na Câmara Municipal, Braulio Lara (Novo), expressou sua frustração pela ausência de uma solução eficaz por parte da Prefeitura

Na manhã desta terça-feira (26/3), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Pampulha realizaram uma visita técnica à área compreendida entre a Enseada do Zoológico e a sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Lagoa da Pampulha, constatando que o problema do assoreamento persiste. O relator do inquérito na Câmara Municipal, Braulio Lara (Novo), expressou sua frustração pela ausência de uma solução eficaz por parte da Prefeitura, lembrando que o assoreamento é um dano ao patrimônio, considerando que a lagoa possui tombamentos em níveis estadual, federal e mundial. No entanto, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, e o diretor de Águas Urbanas, Ricardo Aroeira, foram convidados para a visita, mas não compareceram nem enviaram representantes.

O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) em 1984, seguido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1997. Em 2016, recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco. Lara ressaltou que, além do impacto ambiental, o assoreamento afeta diretamente o espelho d’água, essencial para a preservação do título da Unesco. Ele criticou a Prefeitura por contribuir com o assoreamento ao realizar obras sem remover o material excedente, referindo-se a um contrato de desassoreamento realizado em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, com a participação da empresa Andrade Gutierrez. Segundo Lara, as estradas de serviço construídas na época para o escoamento dos resíduos deveriam ter sido removidas após a conclusão do contrato.

O presidente da CPI, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), enfatizou a preocupação com a falta de ação da Prefeitura, destacando a importância de levantar o máximo de informações para encaminhar ao Ministério Público de Minas Gerais para investigação. A comissão constatou que, desde uma visita anterior realizada em fevereiro do ano passado, a vegetação cresceu consideravelmente na área, cobrindo boa parte do aterramento.

Diante da persistência do problema do assoreamento na Enseada do Zoológico, os membros da CPI reforçaram a necessidade de medidas urgentes para preservar esse importante patrimônio ambiental e histórico, garantindo sua integridade e o cumprimento das normativas de proteção estabelecidas.

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