Minas Gerais ampliou significativamente o número de atividades dispensadas de alvará de funcionamento, chegando a um total de 730 ocupações que agora podem iniciar suas operações sem a necessidade de ato público de liberação. Essa medida, que entrou em vigor no sábado (6/4) com a publicação da Resolução 03/2024 pelo Comitê Gestor da Redesim-MG, inclui 29 novas atividades no rol das classificadas como de baixo risco.
Entre as novas ocupações dispensadas de alvará estão a fabricação de jogos eletrônicos, serviços de entrega rápida e atividades advocatícias. Essa ampliação é parte do compromisso do estado em promover previsibilidade e segurança jurídica para impulsionar o ambiente de negócios e fomentar a geração de empregos e renda nos municípios.
Fernando Passalio, Secretário de Desenvolvimento Econômico, ressaltou a importância dessas medidas para facilitar o empreendedorismo: “O cidadão que deseja iniciar seu negócio não deve ser impedido por burocracias desnecessárias. Em breve, pretendemos implementar a aprovação tácita, limitando o tempo de espera das autorizações em até 60 dias. Minas é um estado pró-empreendedor e estamos comprometidos em remover obstáculos para quem quer trabalhar”.
A inclusão das novas atividades foi decidida de forma unânime pelo Comitê Gestor da Redesim MG, coordenado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG). Patricia Vinte Di Iório, presidente da Jucemg, comemorou a medida, destacando que ela representa menos burocracia e mais agilidade para os empreendedores que desejam investir em Minas.
Além disso, municípios que aderirem ao programa Redesim + Livre, desenvolvido pela Jucemg em parceria com a Sede-MG e o Sebrae Minas, também serão beneficiados. Esse sistema automatiza todas as etapas de abertura e legalização de empresas de baixo e médio risco, otimizando a gestão municipal e impulsionando a geração de empregos.
O programa Redesim + Livre já conta com 63 municípios inscritos para adesão, incluindo Patos de Minas e Pirapora como os primeiros a implementarem o sistema. Outros municípios, como Catuji e São Tiago, estão em fase avançada de testes, e mais sete municípios estão prestes a iniciar a fase de testes nos próximos dias.
A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, que visa auxiliar os municípios na instituição da legislação de Liberdade Econômica para favorecer o ambiente de negócios local.
