O Governo de Minas Gerais iniciou o cancelamento do acordo de leniência com as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A., envolvidas na construção da Cidade Administrativa. Segundo o vice-governador Mateus Simões, o cancelamento ocorre devido ao não pagamento das parcelas acordadas.
Firmado em agosto de 2021, o acordo previa o pagamento de R$ 128,9 milhões em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões cada. No entanto, a empresa pagou apenas uma parcela, em março de 2023, que chegou a R$ 5,12 milhões devido ao atraso e juros. Cinco parcelas permanecem pendentes: junho, setembro e dezembro de 2023, e março e junho de 2024.
O governo agora exige o pagamento integral do valor, acrescido de multa e juros. Simões destacou que o descumprimento do acordo configura má-fé, prejudicando os cofres públicos devido a práticas de conluio e superfaturamento nas obras. Após tentativas de renegociação entre outubro de 2023 e junho de 2024, o governo decidiu pela rescisão do acordo, exigindo a quitação imediata das parcelas em aberto e considerando judicializar a questão para garantir o pagamento integral, incluindo penhoras de bens.
Simões prometeu que, caso a Andrade Gutierrez pague integralmente o valor devido, o Estado utilizará os recursos para construir oito novas estações de transporte metropolitano ao longo da MG-10, na região Norte de Belo Horizonte.
Resposta da Andrade Gutierrez
A Andrade Gutierrez, em nota, afirmou que estava em tratativas de renegociação do acordo e aceitou todas as condições impostas pela Comissão Técnica. A empresa acusa o Estado de encerrar as negociações sem justificativa, destacando que foi a única a realizar pagamentos, enquanto outras empresas envolvidas em acordos semelhantes não pagaram nenhuma parcela, ferindo o princípio de tratamento isonômico.
Acordo de Leniência e Contexto
Previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o acordo de leniência permite a redução ou isenção de sanções para empresas que colaboram com investigações. A Andrade Gutierrez foi envolvida em fraudes de licitações entre 2004 e 2011, nas obras da Cidade Administrativa e da Cemig. Além do acordo de leniência, o governo planeja acionar a Justiça para responsabilizar a Andrade Gutierrez pelos problemas de infraestrutura nos edifícios da Cidade Administrativa, esperando que a empresa cubra os custos de reparo dos elevadores interditados.
Outros Acordos de Leniência
Desde 2021, o governo de Minas Gerais firmou cinco acordos de leniência, totalizando R$ 406,2 milhões. Em 2023, dois contratos foram quitados integralmente: Moinho S.A. e Passos Maia Energética S.A. devolveram ao Estado R$ 32,2 milhões.
Detalhes dos Acordos de Leniência:
- Andrade Gutierrez – 2021
- Valor: R$ 128.931.033,66
- Crime: Fraudes em licitações (2004-2011)
- Pagamento: 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões
- Multa: R$ 2.700 por dia de atraso
- Atrasos: Primeira parcela paga em março de 2023; cinco parcelas pendentes
- Coesa (ex-OAS) – 2022
- Valor: R$ 42,7 milhões
- Crime: Fraudes em licitações (2008-2010)
- Pagamento: 19 parcelas anuais (valores sob sigilo)
- Início pagamento: 2024
- OEC S.A. e Novonor S.A (ex-Odebrecht) – 2022
- Valor: R$ 202,4 milhões
- Crime: Fraudes em licitações (2004-2011)
- Pagamento: Ao longo de 21 anos
- Início pagamento: 2024
- Moinho S.A. – 2023
- Valor: R$ 9.280.277,42
- Crime: Ilícitos relacionados a contratos com a Cemig (2011-2016)
- Pagamento: Parcela única (março 2023)
- Passos Maia Energética S.A. – 2023
- Valor: R$ 22.927.994,67
- Crime: Ilícitos relacionados a contratos com a Cemig (2011-2016)
- Pagamento: Parcela única (março 2023)
A expectativa é que o processo de rescisão do acordo com a Andrade Gutierrez seja concluído em até 90 dias.
