Nos últimos dois anos, 582 meninas de 10 a 14 anos deram à luz em Minas Gerais, enquanto apenas 26 abortos legais foram realizados nesse mesmo grupo etário. Esses dados destacam um grave problema de abuso sexual infantil no estado, com sete casos de abuso sexual contra meninas registrados por dia.
Entre 2022 e março de 2024, um total de 5.856 meninas entre 6 e 17 anos foram estupradas em Minas Gerais. Desse total, 582 crianças entre 10 e 14 anos engravidaram e pariram outra criança. No mesmo período, os hospitais de referência realizaram apenas 26 abortos legais em meninas dessa faixa etária.
Segundo o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, qualquer relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável. Nessas circunstâncias, a lei brasileira permite a interrupção da gravidez. Além do estupro, o aborto é permitido em casos de risco de vida à gestante e ao feto, e em casos de feto anencéfalo.
Apesar dessas permissões, o acesso ao aborto legal é extremamente difícil. A advogada especialista em gênero, Caroline Vargas Liebstein, aponta que muitos médicos se recusam a realizar o procedimento por convicção pessoal e menos de 2% das cidades brasileiras possuem unidades de referência para abortamento legal.
Atualmente, Minas Gerais conta com 108 instituições hospitalares pactuadas como referência para atendimento às vítimas de violência sexual, sendo 34 delas também referências para a interrupção legal da gestação.
O debate sobre o aborto voltou à tona com a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que prevê a punição para mulheres que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro, com penas equivalentes às de homicídio.
Essa modificação na lei não atinge essas adolescentes, por serem menores de idade, e portanto, imunes à prisão.
A especialista Liebstein destaca que os estupros contra meninas são frequentemente cometidos por pessoas próximas, como familiares, o que pode atrasar a denúncia e a busca por ajuda. Isso faz com que muitas crianças só consigam relatar o abuso ou obter credibilidade quando a gravidez já está avançada, dificultando ainda mais o acesso ao aborto legal.
Dados de Partos e Estupros
- Partos realizados (meninas de 10 a 14 anos):
- 2024: 55 (até março)
- 2023: 252
- 2022: 275
- Estupros consumados (meninas de 6 a 17 anos):
- 2024: 754 (até abril)
- 2023: 2.596
- 2022: 2.506
- Abortos realizados (meninas de até 14 anos):
- 2024: Dados não divulgados
- 2023: 14
- 2022: 8
