O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral de Passos, realizou uma palestra sobre Abuso de Poder e Condutas Vedadas durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Passos.
Capacitação para as Eleições 2024
A palestra, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior, fez parte de uma capacitação voltada para as eleições deste ano. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB Passos com o objetivo de informar advogados e pré-candidatos sobre as regras eleitorais de 2024 e temas cruciais para a preparação para o pleito previsto para o segundo semestre.
Temas Abordados
Durante a apresentação, Paulo Frank Pinto Júnior destacou a gravidade do abuso de poder e das condutas vedadas, classificando-as como formas de corrupção cível-eleitoral. Ele enfatizou as severas consequências dessas práticas, incluindo a cassação do registro da candidatura ou do diploma e a inelegibilidade dos envolvidos.
Repressão ao Abuso de Poder
O promotor ressaltou que o abuso de poder é um dos principais métodos de manipulação do eleitorado, e sua repressão é uma das missões primordiais do Ministério Público Eleitoral. Exemplos de abuso de poder econômico e político foram apresentados, além de uma lista de ações e atitudes proibidas para agentes públicos durante o ano eleitoral.
Apelo à Lealdade no Processo Eleitoral
Paulo Frank Pinto Júnior concluiu solicitando que todos os pré-candidatos se empenhem para garantir que o processo eleitoral seja conduzido com lealdade e integridade, reforçando a importância de um pleito justo e transparente.
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