Nikolas Ferreira: De Vereador a Presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados

Nikolas Ferreira, atualmente deputado federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, teve notáveis realizações durante seu mandato como vereador em Belo Horizonte (MG). Ao longo desse período, foram aprovados três projetos educacionais significativos:

1. Proibição da Linguagem Neutra em Escolas: Nikolas propôs um projeto de lei durante seu primeiro mandato como vereador, visando impedir o ensino da chamada “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o projeto foi vetado pelo prefeito Fuad Noman devido a inconstitucionalidade. No entanto, os vereadores derrubaram o veto em agosto do ano seguinte, resultando na promulgação do Projeto de Lei como a Lei 11.581/2023. A proposta proíbe o uso de linguagem neutra, introduzindo sanções administrativas para as instituições de ensino que não seguirem as diretrizes do documento.
2. Prioridade de Matrícula para Irmãos na Mesma Escola: Nikolas foi coautor de um projeto que garante o “direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar” em Belo Horizonte. Aprovada como a “Lei 11451/2023”, a norma estabelece que a matrícula deve ser preferencialmente realizada na escola mais próxima da residência do estudante. Caso essa instituição não ofereça turmas para os graus de ensino desejados, a legislação assegura a matrícula em escolas com a menor distância possível entre si.
3. Implementação de Educação Financeira nas Escolas Municipais: Em 2021, Nikolas foi coautor de uma proposta que incorpora a educação financeira ao currículo das escolas municipais de Belo Horizonte. A Lei 11328/2021, ratificada pelo então prefeito Alexandre Kalil, estabelece o “Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania” como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.

Apesar de críticas relacionadas à sua indicação para presidir a Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira tem se envolvido em discussões sobre temas importantes, como o “Plano Nacional de Educação”, “Segurança nas Escolas”, fortalecimento da “Educação Básica” e homeschooling, de acordo com informações da Gazeta do Povo.