Nesta segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou razões para condenar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em relação à sua declaração sobre a vacinação contra a covid-19 como pré-requisito para matrícula de estudantes.
O STF está avaliando se o governo mineiro está desrespeitando uma decisão anterior da corte que determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a exigência específica do cartão de vacinação para matrícula escolar não foi abordada nessa decisão.
Gonet destacou que há uma diferença entre aceitar meios indiretos para incentivar a vacinação e afirmar que a vacinação em dia é necessária para a matrícula escolar. Ele argumentou que essa última situação é apenas uma das várias possíveis para alcançar o objetivo desejado.
A ação contra Zema foi iniciada pelo Psol de Minas Gerais após o governador declarar, em um vídeo, que não seria necessário apresentar o cartão de vacinação completo para matricular estudantes na rede pública de ensino. Zema defendeu sua posição afirmando que não pretende impor obstáculos burocráticos para a inscrição de estudantes não vacinados.
A decisão sobre o prosseguimento da reclamação será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, considerando o parecer da PGR em favor de Zema.
