Nesta quarta-feira (5), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 842/2024, que proíbe atividades como natação, pesca, e o uso de embarcações recreativas na Lagoa da Pampulha. O projeto recebeu 35 votos favoráveis e cinco abstenções, sem votos contrários.
O PL 842/2024, de autoria do vereador José Ferreira (PP), estabelece que qualquer atividade desportiva ou recreativa na Lagoa da Pampulha só poderá ser realizada com autorização da Prefeitura de Belo Horizonte. As penalidades previstas incluem multas de R$ 1 mil e apreensão de embarcações como barcos e motos aquáticas. Em casos de reincidência, a multa pode ser dobrada.
Multas e Infrações
- Primeira Infração: Multa de R$ 1 mil e apreensão do equipamento utilizado.
- Reincidência: Multa dobrada.
- Moradores: Inicialmente, uma notificação educativa será emitida. Caso haja uma segunda infração, a multa será de R$ 1 mil.
- Construções Ilegais: Multas de até R$ 10 mil para tentativas de construção nas áreas mencionadas no projeto.
O vereador José Ferreira argumentou que a legislação atual, datada de 1968, está desatualizada e inadequada para as necessidades atuais da população e a preservação do Patrimônio Mundial que a Lagoa da Pampulha representa. Segundo ele, a proposta busca corrigir distorções acumuladas ao longo de décadas e atender aos anseios da população que têm manifestado grande insatisfação com a utilização inadequada do local.
“A proposição vem atualizar essas distorções, que ocorreram durante décadas e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da população que demonstraram recentemente grande insatisfação em relação à utilização inapropriada desse importante ponto turístico de nossa cidade, Patrimônio Mundial, e que teve grande repercussão nos meios de comunicação”, afirmou José Ferreira.
Próximos Passos
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para uma segunda votação na Câmara de BH. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito, tornando-se lei. A proposta visa não apenas a preservação ambiental e patrimonial da Lagoa da Pampulha, mas também a segurança dos frequentadores e a regulamentação do uso do espaço público.
Essa medida reflete o compromisso da administração municipal em proteger e conservar os recursos naturais e históricos de Belo Horizonte, além de garantir que a Lagoa da Pampulha continue sendo um local seguro e agradável para toda a população.
