Nesta segunda-feira (27), os deputados estaduais de Minas Gerais estão programados para votar em primeiro turno o projeto de lei que concede um reajuste salarial de 3,62% aos servidores públicos do estado. A análise do texto será realizada em uma reunião extraordinária de plenário, convocada devido à urgência da matéria, enquanto os parlamentares costumam se reunir tradicionalmente entre terças e quintas-feiras.
Contudo, a conclusão da análise em primeiro turno não é garantida para esta segunda-feira, pois os deputados podem propor emendas ao projeto, o que exigiria um retorno do texto a uma das comissões que o avaliaram anteriormente. Na semana passada, o projeto recebeu aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O reajuste proposto de 3,62% ocorre em meio a protestos de sindicatos que representam o funcionalismo público, especialmente as forças de segurança, que pressionam o governo do governador Romeu Zema (Novo) por um aumento maior.
O percentual oferecido por Zema é 1 ponto percentual menor que a inflação oficial do ano passado, que foi de 4,62%. Os sindicatos argumentam que, de acordo com um acordo firmado em 2019, o reajuste deveria ser de 10,67%, calculado com base na inflação de 2023 e do ano anterior.
O presidente da ALMG, João Magalhães (MDB), afirmou que projetos que tratam de aumentos nas contribuições ao Ipsemg e ao IPSM ficarão para depois da aprovação do reajuste de 3,62%. Esses projetos envolvem mudanças nas contribuições dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e aos militares do Estado.
A proposta para o Ipsemg não altera a alíquota de contribuição dos servidores, mas pode aumentar os valores pagos, enquanto a proposta para os militares sugere a criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, com novas alíquotas de contribuição para militares ativos, inativos e pensionistas.
