Uma demanda amplamente debatida entre os representantes do setor de eventos em Belo Horizonte pode estar prestes a ser solucionada. Uma exigência considerada abusiva pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a liberação de eventos está sendo contestada por parlamentares da cidade, que propuseram a suspensão dessa exigência por meio do Projeto de Resolução (PR) 866/2024.
De acordo com denúncias do setor, a PBH tem condicionado a liberação de eventos ao fornecimento, por parte dos produtores, de suas chaves de acesso pessoais aos sites de venda de ingressos contratados. O projeto proposto pelos vereadores visa sustar essa exigência, considerada intrusiva e sem respaldo legal, que foi incluída em um decreto que regulamenta o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município.
O PR 866/2024, que conta com parecer favorável da comissão especial, está pronto para ser votado no Plenário em turno único, sujeito ao quórum da maioria dos presentes. Se aprovado, a exigência contestada poderá ser suspensa imediatamente.
O relatório da comissão especial destaca que a exigência do fornecimento de dados pessoais dos produtores ao servidor público municipal constitui uma intervenção indevida em contratos privados entre pessoas jurídicas não vinculadas ao poder público, caracterizando abuso por parte da Administração Municipal.
Os parlamentares autores do projeto ressaltam a importância de eliminar essa barreira burocrática que tem impactado negativamente o setor de eventos na cidade, afastando investimentos e dificultando a vida dos empreendedores.
Com a tramitação do PR 866/2024, a Câmara Municipal de Belo Horizonte demonstra sua preocupação em garantir um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor de eventos na cidade, promovendo uma regulamentação mais equilibrada e respeitosa com os empreendedores.
