A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), forneçam informações sobre a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. O despacho de Cármen Lúcia foi publicado no sábado (25), e o prazo começou a contar a partir dessa data.
A manifestação da ministra ocorreu no contexto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), buscando a anulação do veto à linguagem neutra.
A linguagem neutra consiste no emprego de termos como “elu” em lugar de “ele” ou “ela” e “amigue” ao invés de “amigo” ou “amiga”. A lei de Belo Horizonte estipula que o ensino da Língua Portuguesa siga estritamente as diretrizes nacionais da Educação, as bases da reforma ortográfica de 2009 e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Na decisão, Cármen Lúcia menciona que, após as manifestações dos poderes Executivo e Legislativo de BH, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão acesso aos documentos relacionados ao processo.
O veto à linguagem neutra foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira em 2021 e aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, embasado em decisões anteriores do STF, Fuad Noman vetou a lei em junho do mesmo ano. Posteriormente, os vereadores reverteram a decisão do prefeito, permitindo a promulgação da lei.
A Prefeitura de BH informou à Itatiaia que ainda não foi notificada da decisão, e a reportagem aguarda posicionamento da Câmara Municipal sobre o assunto.
Suspensão da Lei em Ibirité
Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, decidiu suspender uma lei que proibia o uso da linguagem neutra em Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Durante a elaboração da lei, os vereadores chegaram a estabelecer punições para possíveis violações da legislação, que variavam desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola, incluindo multas de até 100 salários mínimos.
