Na manhã desta quarta-feira (17/7/24), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir preocupações levantadas sobre o Programa de Incentivo à Produtividade (PIP) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A audiência contou com a presença do comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, que foi confrontado com diversas críticas e questionamentos acerca das práticas adotadas pelo programa.
Incentivo às Multas de Trânsito
Um dos principais pontos discutidos foi o possível incentivo do PIP para a emissão de multas de trânsito. Segundo denúncias, o programa estaria estimulando os policiais a aumentar a quantidade de infrações registradas para alcançar metas estabelecidas, resultando em benefícios como premiação e dispensa de serviço. O deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão e solicitante da audiência, expressou sua preocupação com a possível priorização da arrecadação de multas em detrimento da segurança pública. Ele questionou se tal prática poderia estar em desacordo com a Constituição e o Estatuto dos Militares, argumentando que apenas a legislação pode impor deveres e sanções.
Uso de Celulares Pessoais
Outro ponto de controvérsia foi a exigência de que os policiais utilizem seus próprios celulares pessoais para atividades profissionais. De acordo com as informações apresentadas, essa prática levanta preocupações sobre custos adicionais para os policiais e questões de segurança nas comunicações. Além disso, surgiram denúncias de assédio moral e ameaças por parte de comandantes que teriam pressionado os policiais a aceitar essas exigências. Sargento Rodrigues apresentou provas, incluindo prints de conversas no WhatsApp, mostrando ameaças direcionadas a aqueles que questionaram as práticas.
Resposta da PM
Em resposta às acusações, o coronel Rodrigo Piassi defendeu o PIP, afirmando que o programa visa melhorar o desempenho da PM e trazer benefícios para a sociedade. Ele pediu que as denúncias de assédio moral sejam formalmente documentadas para que possam ser investigadas. Sobre o uso de celulares pessoais, Piassi reconheceu a importância do WhatsApp como ferramenta de comunicação e prometeu trabalhar com o governo para encontrar soluções que minimizem os custos para os policiais.
Próximos Passos
O debate sobre o PIP e o uso de celulares pessoais na Polícia Militar de Minas Gerais continua, com a promessa de que as preocupações levantadas serão analisadas mais a fundo. A audiência pública trouxe à tona questões importantes sobre a gestão e as práticas dentro da PMMG, e a transparência e a resolução dessas questões serão fundamentais para a confiança da população na corporação.
A Comissão de Segurança Pública seguirá acompanhando a situação e promoverá novas discussões para garantir que as práticas da PM estejam alinhadas com os princípios legais e éticos.
