Minas Gerais anunciou a proibição da entrada e permanência de cigarros em todas as unidades prisionais do estado. A decisão foi formalizada por um ofício assinado pela Diretoria de Saúde Prisional, Superintendência de Segurança Prisional e a Diretoria Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
A medida, que visa melhorar a saúde e a segurança nos presídios, será implementada em duas etapas. Até 31 de julho, a proibição se aplicará às unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (Ceresps). Até 31 de agosto, a restrição se estenderá às unidades de médio e grande porte.
A decisão segue leis federais e estaduais que proíbem o uso de tabaco em recintos fechados de uso coletivo. O objetivo é criar um ambiente mais saudável, eliminar o uso de cigarros como moeda de troca e reduzir o risco de incêndios causados por fósforos e isqueiros. O cigarro, que também é usado para camuflar a entrada de drogas, será confisado, e a segurança será reforçada com a possibilidade de deslocamento de grupamentos de resposta, se necessário.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclareceu que, além da saúde e segurança, a proibição busca combater o comércio ilegal e o uso de drogas no sistema prisional. Para minimizar os efeitos da abstinência nos detentos, o governo oferecerá acesso ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que inclui tratamento e acompanhamento médico.
