MG – PRF reintegra agentes indiciados por participação em operação que resultou em 26 mortos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reintegrou 23 agentes indiciados pela Polícia Federal (PF) pela operação contra o “novo cangaço” que resultou na morte de 26 pessoas em Varginha, Minas Gerais, em outubro de 2021. A ação, destinada a impedir um assalto a agências bancárias, agora é alvo de investigação devido a alegações de “possível excesso” por parte dos policiais.

A operação foi realizada em 31 de outubro de 2021 por forças conjuntas da PRF, Polícia Militar e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). De acordo com a PRF, a operação teve dois confrontos distintos: no primeiro, 18 suspeitos foram mortos após supostamente atacar as equipes policiais; no segundo, oito suspeitos foram mortos em um local diferente, também após troca de tiros. Um grande arsenal de armas e explosivos foi apreendido.

Resultados da Investigação

A investigação da PF, concluída em fevereiro de 2024, levantou graves suspeitas sobre a conduta dos policiais durante a operação. O inquérito aponta que:

• Aproximadamente 500 disparos foram efetuados pelos policiais, enquanto apenas 20 tiros foram atribuídos aos suspeitos.
• Nenhum policial foi ferido, e todos os suspeitos foram mortos, inclusive o caseiro Adriano Garcia, que não tinha envolvimento com o grupo criminoso.
• Houve indícios de plantação de armas e adulteração dos locais do crime pelos policiais.

A investigação concluiu que não houve resistência significativa por parte dos suspeitos e que os policiais entraram nos imóveis determinados a matar todos os presentes.

Reintegração dos Policiais

Em nota divulgada neste sábado (3), a PRF afirmou que os policiais rodoviários federais foram afastados preventivamente de suas atividades administrativas de 1º de março a 30 de abril de 2024. Após esse período, a corregedoria-geral da PRF não encontrou impedimentos legais para o retorno dos agentes às atividades operacionais. A PRF ressaltou que não houve manifestação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal ou da Justiça Federal para a manutenção do afastamento preventivo.

Repercussão

À época dos eventos, a PRF reabriu procedimentos apuratórios frente ao surgimento de novas evidências. A PRF reafirmou seu compromisso com os limites constitucionais e a defesa do estado democrático de direito, incluindo a presunção de inocência dos agentes e a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

A Polícia Militar e a Polícia Federal continuam acompanhando o caso, com o Ministério Público Federal analisando o relatório para verificar a necessidade de novas diligências.

Notas Oficiais

PRF: A PRF destaca seu compromisso com os princípios constitucionais e a defesa do estado democrático de direito, incluindo a presunção de inocência e as garantias do devido processo legal.

Polícia Militar: A PM acompanha o caso e coopera com as investigações em curso.

Polícia Federal: O inquérito foi encaminhado às autoridades competentes, e novas diligências podem ser necessárias conforme a análise do Ministério Público Federal.

A operação em Varginha é considerada um dos eventos mais controversos na história recente das forças de segurança no Brasil, e as investigações continuam para esclarecer todas as circunstâncias envolvidas.