A Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, maior unidade prisional de Minas Gerais, foi parcialmente interditada pela Justiça devido à superlotação e à insuficiência de servidores. A decisão, tomada pelo juiz Wagner Cavalieri, limita o número de detentos a 2.200, contra os 2.690 atualmente abrigados.
A interdição é uma resposta ao impacto iminente da exoneração de 142 dos 598 servidores em janeiro de 2025, o que representa uma redução de 23,75% no efetivo. Segundo Cavalieri, a perda desse contingente afetará diretamente áreas críticas, como segurança, atendimento interno, escoltas e assistência jurídica.
A decisão também aponta para a já existente precarização das condições da unidade, com reflexos negativos na rotina dos presos, como a suspensão do banho de sol diário e dificuldades nas movimentações internas e externas. Além disso, a penitenciária enfrenta uma grave falta de médicos para atender os detentos, agravando a violação de direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal.
O juiz criticou a ausência de um plano prévio por parte do Estado para lidar com a situação. Ele ressaltou que a superlotação na Nelson Hungria é 61,3% acima da capacidade projetada e que as condições de trabalho para os servidores estão se deteriorando rapidamente.
Termos da Interdição:
- Fica proibida a matrícula de novos presos quando o número de detentos atingir 2.200.
- A interdição poderá ser revista caso o Estado apresente uma solução viável.
- A decisão será reavaliada em três meses.
Resposta do Governo
O governo estadual informou que os contratos temporários serão encerrados por vencimento do vínculo, mas que já existe um plano de contingência para repor a mão de obra, cujos detalhes não foram divulgados por questões de segurança.
Além disso, destacou o concurso recente do Departamento Penitenciário, que ampliará a força de trabalho da Polícia Penal em 3.500 profissionais, visando minimizar os impactos nas unidades prisionais do estado.
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
