Nesta quinta-feira (27/6/24), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, participou da reunião de Prestação de Contas do Governo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a sessão, ele e os deputados discutiram as possíveis consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
O STF estabeleceu um limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes. Tanto parlamentares quanto o secretário Rogério Greco expressaram preocupação de que a medida possa aumentar a criminalidade. “O STF legalizou o tráfico de drogas”, declarou o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG.
Greco alertou que traficantes poderão se aproveitar da quantidade permitida para portar 40 gramas de maconha e comercializá-la nas ruas, enquanto mantêm maiores quantidades escondidas. O deputado Bosco (Cidadania) também destacou o risco de aumento do consumo de maconha, especialmente entre jovens em suas casas, expondo crianças e idosos.
A decisão do STF foi criticada por outros parlamentares, incluindo o deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Além disso, a reunião também discutiu a decisão da Suprema Corte de restringir operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia, com Greco mencionando que líderes do tráfico da capital mineira estariam migrando para as favelas do Rio de Janeiro, possivelmente devido à proteção contra ações policiais.
Estatísticas de Segurança Pública
Rogério Greco celebrou Belo Horizonte como a capital brasileira com o menor índice de homicídios, com 17,6 mortes por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência de 2024. Ele também destacou uma redução de 14,7% nos crimes violentos contra mulheres em 2023, comparado a 2022, e informou a nomeação de 3,4 mil policiais penais e 270 agentes de segurança socioeducativos até o final do semestre.
Investimentos em Segurança e Presídios
O secretário apresentou dados de investimentos, totalizando R$ 42 milhões destinados à Sejusp, às Polícias Militar e Civil e ao Corpo de Bombeiros. Greco mencionou um investimento adicional de R$ 74 milhões em obras de unidades prisionais, R$ 4,5 milhões na modernização da frota, a locação de 80 viaturas e a aquisição de 2,3 mil pistolas.
Parcerias e Reformas no Sistema Socioeducativo
Greco abordou a questão do assédio moral no sistema prisional, afirmando que medidas de prevenção estão sendo implementadas, incluindo o projeto “Cuidar bem de quem cuida”. Ele também discutiu a adequação das atividades no sistema socioeducativo, ressaltando que funções estatais, como a contenção de internos, não devem ser terceirizadas.
Por fim, o secretário concordou com a necessidade de proibir totalmente os cigarros nos presídios, ajustar as escalas de escolta de presos e aprimorar a monitoração com tornozeleiras eletrônicas, criticando a burocracia envolvida no processo de monitoramento dos presos.
