Na reunião plenária desta segunda-feira (1º/7), a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou parcialmente o veto do Executivo ao projeto que obriga hospitais a enviar relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde sobre abortos realizados. O veto que excluía a divulgação dos nomes dos hospitais foi mantido, mas o veto à publicação das estatísticas no Diário Oficial ou no portal da Prefeitura foi rejeitado por 23 votos.
O projeto, originado do PL 492/2023 de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), deu origem à Lei 11.693/2024. A lei exige que os relatórios contenham informações sobre o motivo do aborto, a faixa etária e a cor/etnia das gestantes, seguindo definições do IBGE. Esses dados serão usados pela SMSA para planejar e executar políticas públicas.
O prefeito Fuad Noman havia vetado a inclusão do nome dos hospitais e a divulgação dos dados consolidados, alegando que esses detalhes poderiam violar a privacidade e a intimidade dos envolvidos, além de potencialmente criar barreiras ao acesso seguro ao procedimento.
A votação do veto à inclusão do nome dos hospitais foi unânime, mantendo a proteção aos hospitais e profissionais de saúde. Entretanto, a votação sobre a publicação das estatísticas resultou na rejeição do veto, com a justificativa de que os dados são necessários para a construção de políticas públicas eficazes.
O projeto gerou controvérsia entre os vereadores. Líderes do PT e Psol anunciaram que recorrerão à Justiça, argumentando que a divulgação dos dados pode incitar perseguições e constrangimentos. O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu a manutenção dos vetos para preservar a segurança e os direitos das mulheres.
A reunião encerrou com o anúncio de que a votação de todos os projetos conclusos continuará conforme o ritmo estabelecido, com 13 projetos na pauta para a próxima quarta-feira (3/7).
