O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adotou uma postura firme contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao destravar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam o poder da Corte. A primeira PEC, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, proíbe decisões monocráticas dos ministros do STF, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
A segunda PEC, assinada por 184 deputados, concede ao Congresso Nacional o poder de anular decisões do STF que considere ultrapassar os limites da função jurisdicional. Para derrubar uma decisão, seria necessário o apoio de dois terços dos parlamentares de ambas as Casas. A proposta ainda prevê que a suspensão dessas decisões seja válida por até dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Essas medidas representam um contra-ataque direto de Lira, após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas parlamentares até que novas regras de transparência sejam estabelecidas. A decisão do ministro foi mantida pelo plenário virtual do STF, o que aumentou o descontentamento de deputados e senadores.
A CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), prometeu dar celeridade à tramitação dessas propostas, que devem aumentar ainda mais as tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Se aprovadas, as PECs terão impacto significativo na relação entre os poderes e na dinâmica de tomada de decisões no Brasil.
