Na segunda-feira (19), a Justiça determinou a suspensão imediata de todas as atividades de mineração na Mina Corumi, localizada nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão, proferida pela juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, atende a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no final de julho. A ação tem como alvo as empresas Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC).
O MPMG argumenta que a exploração minerária na região é predatória e ilegal, além de as empresas terem descumprido reiteradamente as obrigações de recuperação ambiental. A decisão judicial impõe a suspensão das atividades de lavra de minério de ferro e do transporte de materiais extraídos da área, além de proibir o tráfego de caminhões na mina.
Além da suspensão das atividades, a Justiça ordenou que a Empabra elabore, em até 30 dias, um Plano de Fechamento de Mina. Esse plano deve incluir um cronograma para a recuperação das áreas degradadas pela mineração e a definição do uso futuro do local após a recuperação ambiental.
A empresa também deverá contratar uma auditoria técnica independente para monitorar a implementação das medidas de recuperação e garantir a segurança das estruturas do local. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Empabra poderá ser multada em até R$ 50 mil por dia.
O caso é um desdobramento da atuação das promotorias de Defesa do Meio Ambiente e das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, em resposta à exploração inadequada de áreas de relevante importância ambiental.
