O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23), para prorrogar até 1º de agosto de 2024 o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões com a União. A decisão segue a liminar concedida em julho pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que ampliou o prazo em meio ao recesso do Judiciário.
Seis ministros já votaram a favor da manutenção da liminar, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, este último com ressalvas quanto a futuras prorrogações. No entanto, o julgamento se encerra oficialmente no final desta sexta-feira, com cinco ministros ainda por votar.
A suspensão da dívida de Minas Gerais com a União está em vigor desde 2018, quando o estado obteve uma liminar que interrompeu os pagamentos. A dívida, que já ultrapassa R$ 160 bilhões, é tema de intensas negociações e judicializações. Em 1º de agosto, o ministro Kassio Nunes Marques estendeu a suspensão até a próxima quarta-feira (28), quando o STF analisará os critérios para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A continuidade do RRF é crucial para o governo de Minas, que busca consolidar o regime como meio de estabilizar a dívida. Caso o RRF não seja homologado, os impactos financeiros para o estado seriam imensos, com projeções de aumento da dívida para R$ 24 bilhões até 2025.
A próxima etapa do processo ocorre no dia 28 de agosto, quando a Corte se reunirá presencialmente para definir o futuro da dívida mineira e as condições de sua regularização.
