A greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) ameaça atrasar a reestruturação do Portal da Transparência, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar mais clareza aos pagamentos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. O prazo para apresentação da proposta de mudanças vence nesta segunda-feira (23), mas pode não ser cumprido devido à paralisação da categoria, que exige melhores condições salariais.
A decisão do STF, emitida pelo ministro Flávio Dino, suspendeu temporariamente os pagamentos dessas emendas até que a transparência nas transferências seja assegurada. A CGU foi encarregada de realizar auditorias para avaliar a aplicação dos recursos e deverá incluir, até 2025, códigos que permitam rastrear os repasses.
Apesar das dificuldades impostas pela greve, a CGU já iniciou o planejamento da auditoria sobre as “emendas Pix”, com foco em verificar a aplicação dos recursos destinados às ONGs e outras entidades do terceiro setor, em repasses que somam cerca de R$ 5 bilhões entre 2020 e 2024. O ministro Dino só decidirá sobre a retomada dos pagamentos após o cumprimento das exigências.
Um acordo recente entre o Executivo e o Legislativo também estabeleceu novas regras para o pagamento dessas emendas, que priorizam obras já iniciadas e calamidades públicas. O Congresso, que antes tinha controle total sobre a distribuição dos recursos, agora divide essa responsabilidade com o governo federal.
