Brasília — Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2471/2025, do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criminalizar a participação em “rolezinhos” motorizados — aglomerações de motos e veículos similares em vias públicas que, segundo o parlamentar, colocam em risco a segurança viária e a ordem pública.
Atualmente, os chamados “rolezinhos” são enquadrados como infração administrativa, sujeita a multa gravíssima, recolhimento da CNH e remoção do veículo. O projeto pretende alterar o artigo 308 do CTB, incluindo dispositivos que qualificam como crime a organização, convocação ou participação em aglomerações que promovam manobras perigosas, bloqueios de vias ou perturbação da ordem pública, podendo resultar em pena de detenção de seis meses a três anos, ou até seis anos em casos de lesão corporal grave.
O que muda com o PL 2471/2025?
- Criminalização: Participar ou organizar “rolezinhos” com motos e veículos motorizados passa a ser crime, equiparado a rachas e outras práticas perigosas no trânsito.
- Definição clara de perturbação: O texto define como perturbação da ordem pública acelerações repetidas que provoquem ruídos excessivos, poluição sonora e tumulto.
- Penalidades mais severas: Pena de detenção de 6 meses a 3 anos, ampliada para até 6 anos caso o ato resulte em lesão corporal grave.
Justificativa do deputado
O deputado Carlos Jordy destaca que esses eventos ilegais são organizados via redes sociais e frequentemente envolvem alta velocidade, empinadas e bloqueios de vias públicas, colocando em risco a integridade física de participantes, pedestres e motoristas, além de gerar perturbação e insegurança.
Andamento do projeto
O PL 2471/2025 aguarda a designação de relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Antes de chegar ao plenário, também passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Contexto e debates
Os “rolezinhos” motorizados são fenômenos urbanos que, embora atraiam jovens entusiastas do motociclismo, têm causado preocupação por acidentes, barulho excessivo e desordem. Críticos da proposta alertam para possíveis abusos na aplicação da lei e questionam se a criminalização é a melhor resposta para o problema social e de segurança viária.
Leia mais: Projeto de lei federal quer criminalizar “rolezinhos” motorizados e endurecer punições no trânsitoAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
