Durante a primeira sessão da CPMI do INSS, realizada nesta quarta-feira (20), o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que apresentará um requerimento para quebrar o sigilo de 100 anos sobre a entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, nas dependências do Senado.
O sigilo havia sido estabelecido pelo Senado após um pedido do site Metrópoles, que requisitou dados de entrada e saída do lobista via Lei de Acesso à Informação. Segundo a Casa, os dados solicitados têm caráter pessoal e estão protegidos por Decreto nº 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos legais pertinentes”, informou o Senado em nota.
Contexto político: derrota do governo na CPMI
A abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também marcou uma derrota política para o governo Lula. A oposição conseguiu:
- Tirar o senador Omar Aziz (PSD-AM) da presidência do colegiado, emplacando o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
- Substituir o relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Com essas movimentações, os conservadores assumiram posições estratégicas na CPMI, que investiga irregularidades no INSS, incluindo denúncias de fraudes e prejuízos a aposentados.
O caso “Careca do INSS”
Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, é apontado como lobista ligado a esquemas dentro do instituto. O pedido de quebra de sigilo visa esclarecer quem teve acesso a informações privilegiadas e se houve atuação indevida dentro do Senado.
Especialistas em transparência e direito público avaliam que o requerimento, caso aprovado, pode abrir precedentes sobre acesso a informações sigilosas, mesmo envolvendo pessoas públicas e investigações sensíveis.
Próximos passos
A CPMI seguirá com a análise de documentos, relatórios e depoimentos, incluindo os registros de acesso ao Senado solicitados por Malta. A expectativa é que o requerimento de quebra de sigilo seja votado ainda nas próximas semanas, com repercussão política significativa, especialmente no contexto de fiscalização de atos administrativos e lobby.
Leia mais: Malta quer quebrar sigilo de 100 anos sobre ‘Careca do INSS’ após abertura da CPMIAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
