A juíza Ana Carolina Rauen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou o pedido da defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, para anular a confissão feita na fase policial do caso que apura o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto, em Belo Horizonte.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5/11). Os advogados de Renê alegavam que a confissão deveria ser considerada nula, por ter sido feita sem a presença de um defensor.
“Inexiste exigência legal de que a confissão na fase inquisitorial ocorra com a presença de advogado para sua validade. O réu estava representado, acompanhado por patrono, e foi cientificado do direito ao silêncio por duas vezes”, afirmou a magistrada.
Juíza também nega coação para obtenção de provas
A defesa também sustentou que o réu teria sido coagido pela Polícia Civil a fornecer a senha do celular usado na coleta de provas. A juíza, no entanto, afastou a alegação, afirmando que não há indícios de coação ou ilegalidade no procedimento.
“Não se verifica ilicitude da prova, notadamente da ordem de serviço, bem como das provas extraídas do telefone celular do acusado e de todas as provas dela derivadas”, escreveu Ana Carolina no despacho.
Com a decisão, a magistrada manteve a validade das provas e determinou ainda a suspensão do sigilo do processo, preservando apenas documentos com conteúdo sensível. O caso, portanto, volta a tramitar de forma pública, permitindo acompanhamento pela imprensa e pela sociedade.
Julgamento começa em 25 de novembro
As primeiras audiências do caso estão marcadas para os dias 25 e 26 de novembro, a partir das 9h, no Fórum Lafayette, no bairro Barro Preto, região Centro-Sul da capital.
No primeiro dia, serão ouvidas as testemunhas de acusação; no segundo, as testemunhas de defesa e, caso haja tempo, o próprio acusado.
A reportagem tentou contato com a defesa de Renê Júnior, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Relembre o crime
O gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, foi morto a tiros na manhã de 11 de agosto, enquanto trabalhava em uma rota de coleta de lixo em Belo Horizonte.
Segundo as investigações, Renê Júnior, marido da delegada Ana Paula Lamego Balbino, teria se irritado com a passagem do caminhão de coleta, ameaçado a motorista e disparado contra o gari, que tentou intervir para defender a colega de trabalho.
Após o crime, o empresário foi localizado em uma academia na Avenida Raja Gabaglia, no bairro Estoril, e preso em flagrante.
Ele permanece detido no Presídio de Caeté e vai responder por homicídio qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de ameaça.
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