A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela própria Casa Legislativa e pela assessoria da parlamentar. Com a decisão, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) deve assumir a cadeira a partir desta segunda-feira (15).
Segundo a Câmara, a renúncia foi formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa, o que levou o presidente da Casa a determinar a convocação imediata do suplente. A medida ocorre em meio à condenação criminal de Zambelli e à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos da deputada.
O entendimento aplicado segue jurisprudência consolidada pelo STF desde o julgamento do mensalão, em 2012, segundo a qual a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.
De acordo com aliados, a renúncia foi uma estratégia para tentar preservar direitos políticos e fortalecer a posição jurídica da parlamentar, que atualmente está presa na Itália e aguarda o andamento de um processo de extradição. A ordem de prisão e a perda imediata do mandato foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, decisão posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que a renúncia foi uma decisão “técnica e juridicamente orientada”, e não motivada por fatores emocionais. Os advogados também classificaram como uma “vitória institucional” a decisão do plenário da Câmara que, na última quarta-feira (10), não alcançou os votos necessários para cassar o mandato da deputada.
Na ocasião, foram registrados 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções — número inferior aos 257 votos exigidos para a perda do mandato. Apesar disso, o STF manteve o entendimento de que a condenação criminal impõe a suspensão dos direitos políticos.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o Brasil, ela foi localizada e presa em território italiano.
Com a saída definitiva da parlamentar, Adilson Barroso, primeiro suplente do PL em São Paulo e que obteve cerca de 62 mil votos nas eleições de 2022, assumirá o mandato até o fim da legislatura, em janeiro de 2027.
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