O Governo de Minas Gerais ampliou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à Vale em razão de falhas recentes nas estruturas de drenagem das minas de Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, na região Central do estado. A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (30), durante reunião entre representantes do governo estadual e executivos da mineradora.
Segundo o Executivo mineiro, o aumento da penalidade considera a reincidência da empresa em infrações ambientais, conforme prevê o Decreto nº 47.383/2018. A legislação caracteriza reincidência quando uma nova infração ocorre em prazo inferior a três anos após a aplicação de penalidade definitiva.
O histórico citado pelo Estado inclui uma autuação aplicada à Vale em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, quando a mineradora foi multada em R$ 211.549,80 por danos decorrentes da supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente.
“Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A penalidade já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton.
Suspensão das atividades
Como medida preventiva imediata, o Governo de Minas determinou a suspensão das atividades nas duas minas até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de controles eficazes.
Na Mina de Viga, a paralisação atinge todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a suspensão é restrita às atividades na cava 18.
Durante o encontro com a mineradora, os órgãos estaduais também cobraram maior agilidade na comunicação de ocorrências ambientais e reforçaram a necessidade de ações concretas para corrigir falhas operacionais, mitigar impactos e prevenir novos episódios.
Falhas na drenagem e impactos ambientais
De acordo com a fiscalização, foram identificadas falhas nos sistemas de drenagem das duas minas, agravadas pelo alto volume de chuvas registrado recentemente na região Central de Minas Gerais.
Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, que atingiu áreas internas da empresa CSN e provocou assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, como os córregos Ponciana e Água Santa.
Já na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad identificou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e também para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ainda está sendo avaliada por meio de análises técnicas em andamento.
Posicionamento da Vale
Procurada, a Vale informou que “vai se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”.
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