O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltou a pedir a condenação do ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa, em ação que apura a prática de nepotismo durante sua gestão no Executivo municipal. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo órgão na última quinta-feira (5) e é analisado pela 3ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A ação civil pública investiga a nomeação, em 2020, de Marcelo Amarante, irmão da ex-namorada de Kalil, Fernanda Amarante, para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. Para o Ministério Público, a nomeação violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Nas alegações finais, o MPMG afirma que há uma “triangulação evidente” no caso. Segundo o órgão, a nomeação de Marcelo Amarante somente ocorreu em razão da relação pessoal de Kalil com Fernanda Amarante, que ocupava cargo de assessora jurídica no gabinete do prefeito à época.
“Não se trata de mera irregularidade, mas de ato doloso, com o objetivo de satisfazer interesses pessoais e familiares por meio do uso da máquina pública”, sustenta o Ministério Público no texto encaminhado à Justiça.
Pedido de penalidades
O MPMG requer a condenação dos réus ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por até quatro anos. Também é solicitada a perda da função pública do nomeado e o pagamento das custas processuais e ônus de sucumbência.
O promotor de Justiça Leonardo Barbabella, responsável pelo caso, afirma que Kalil tinha pleno conhecimento do vínculo familiar. Conforme depoimento de Fernanda Amarante, o então prefeito conheceu Marcelo durante o relacionamento mantido entre 2011 e 2012.
“Ao nomeá-lo, o réu sabia exatamente que estava conferindo um cargo público, sem concurso, ao irmão de pessoa de seu convívio íntimo e de confiança funcional”, escreveu o promotor.
Defesa contesta acusação
A defesa dos réus sustenta que não há configuração de nepotismo, uma vez que Fernanda Amarante ocupava cargo na administração direta, enquanto seu irmão foi nomeado para a administração indireta. O argumento, no entanto, é rebatido pelo Ministério Público, que afirma que a tese ignora a estrutura de poder do Executivo Municipal.
Segundo o órgão, o elemento central do caso é a autoridade nomeante, independentemente da natureza administrativa do órgão. “O nepotismo consiste no favorecimento de vínculos familiares em detrimento da avaliação de mérito e da livre concorrência”, reforça o MP.
Ausência em audiências pesa contra réus
O Ministério Público também destaca a ausência de Alexandre Kalil e de Marcelo Amarante nas audiências do processo, apesar de ambos terem sido intimados. Os advogados informaram ao Juízo que os réus não tinham interesse em prestar interrogatório.
Embora o silêncio não configure confissão automática, o MP avalia que a recusa em prestar esclarecimentos pessoais, somada ao depoimento do então presidente da Fundação — que afirmou que a nomeação partiu do Gabinete do Prefeito, e não da direção do órgão —, reforça a tese de direcionamento pessoal e nepotismo.
Outras justificativas rejeitadas
A defesa também alegou que a nomeação teria sido precedida de consulta à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que o nomeado possui formação em Medicina Veterinária, compatível com a atuação da Fundação. O MPMG rebate ambos os pontos, afirmando que o cargo exercido tinha caráter operacional, não técnico, e que a busca por parecer jurídico demonstra consciência prévia da ilicitude do ato.
Procurado por meio de sua assessoria, Alexandre Kalil classificou o novo pedido do Ministério Público como “mais uma bobagem que está entregue aos advogados”.
O processo segue em fase final de tramitação e aguarda decisão da Justiça.
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