O ex-procurador Deltan Dallagnol, juntamente com dois possíveis candidatos do partido Novo, protocolaram uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia visa investigar uma suposta conduta abusiva relacionada à decisão do ministro de decretar a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família.
No dia 31 de maio, Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR e determinou a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, irmãos investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No dia seguinte, o ministro manteve sua decisão e se declarou impedido de continuar como relator do caso no que diz respeito às acusações de ameaça e perseguição. Contudo, em relação ao suposto crime de tentativa de subversão violenta do Estado democrático de Direito, o caso permanece sob a análise do ministro do STF.
Na representação à PGR, Deltan, Carol Sponza e Jonathan Mariano argumentam que “todos os crimes de ameaça, potencialmente cometidos contra ministros do STF, seus familiares, outras autoridades públicas ou qualquer cidadão, são graves e devem ser investigados e punidos de acordo com a lei”.
Os políticos afirmam que a atuação de Alexandre de Moraes está fora das hipóteses legais por não ter jurisdição para atuar em um caso envolvendo um parente próximo. Eles alegam que essa conduta configura um possível crime de abuso de autoridade, de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade.
“A evidência sugere que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no caso, o Ministro Alexandre de Moraes agiu de forma contrária à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso para outro Ministro do STF ou o seu envio para a Justiça Federal de primeira instância”, destaca a petição.
Os denunciantes solicitam que a PGR inicie uma investigação sobre os fatos, que possivelmente resultará em um inquérito policial para uma eventual ação penal.
