Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm relatado descontos suspeitos em seus benefícios, que estariam sendo direcionados a associações sem a devida autorização. Essas denúncias ganharam destaque, especialmente em relação à Associação Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), com mais de 2,5 mil reclamações registradas somente no site Reclame Aqui.
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Marcos Britto, ressaltou que essa prática fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, exigindo que toda cobrança seja devidamente autorizada pelo beneficiário. Ele alertou ainda sobre golpes que ocorrem por meio do acesso ao aplicativo “Meu INSS”, onde golpistas podem resetar a senha e autorizar cobranças indevidas, recomendando a ativação da autenticação em dois fatores como medida preventiva.
O INSS, em resposta a uma solicitação do deputado federal Luciano Bivar, afirmou que a cobrança de mensalidades associativas só é permitida mediante acordo técnico e contrato com a Dataprev, sendo a responsabilidade pela devolução dos valores descontados indevidamente atribuída às entidades. O órgão também orienta os beneficiários a solicitarem a exclusão dessas cobranças pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou pela Central 135, além de registrarem reclamações na Ouvidoria do INSS.
Apesar das medidas tomadas pelo INSS, a Associação CAAP, alvo de diversas denúncias, não se manifestou até o momento.
