A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 1202/19, que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esta decisão provocou uma forte reação do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (SINDPOL/MG), que manifestou sérias preocupações sobre o congelamento dos salários dos investigadores de polícia pelos próximos nove anos.
Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MBD), ressaltou que a decisão foi tomada em conjunto com as lideranças da ALMG, de todos os espectros políticos. “É unanimidade entre os deputados que o Regime de Recuperação Fiscal só será votado em última instância.”
Defasagem Salarial e Reações do SINDPOL/MG
O SINDPOL/MG destacou que, nos últimos dez anos, houve uma defasagem salarial de mais de 40% para os investigadores de polícia. A adesão ao novo regime fiscal, segundo o sindicato, inviabilizará a atividade dos profissionais de segurança pública, pois o estado ficará impedido de reajustar os salários do funcionalismo público e de contratar novos servidores durante o período de vigência do regime.
O presidente do SINDPOL/MG, Wemerson Oliveira, em entrevista ao programa ‘BH ao Vivo’, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos investigadores de Minas Gerais, incluindo baixa remuneração, falta de equipamentos tecnológicos e de comunicação adequados, e condições precárias de trabalho.
Condições de Trabalho e Equipamentos
“Quando você vê uma polícia com baixos salários, como é a Polícia Civil do estado de Minas Gerais, com péssimo aparato de investigação, falta de tecnologia, falta de equipamentos – a Polícia Civil não tem sequer rádio de comunicação dentro das viaturas –, nós temos computadores nas delegacias que têm mais de 10 anos de uso, vemos policiais desmotivados e crescimento da violência”, afirmou Oliveira.
O dirigente sindical também mencionou que muitos policiais civis precisam tirar dinheiro do próprio bolso para manter equipamentos e viaturas em funcionamento. “Em muitos casos, compramos papel para impressora e água para beber nas delegacias,” destacou.
Salário e Benefícios
Atualmente, o salário líquido de um investigador de polícia em Minas Gerais é inferior a R$ 4 mil por mês. Além disso, os investigadores não recebem auxílio-transporte, auxílio-saúde ou auxílio-alimentação, o que agrava ainda mais a situação dos profissionais.
Impacto na Criminalidade
A entidade acredita que essas condições têm contribuído para o aumento da criminalidade no estado. Oliveira destacou que os investimentos recentes para os investigadores vêm de emendas parlamentares, e que um acordo feito em 2019 para a correção das perdas salariais não foi cumprido integralmente, com duas das três parcelas ainda não pagas, o que, segundo Oliveira, justifica a acusação de ‘caloteiro’ ao Governador Zema.
Comparação Salarial
Minas Gerais possui o quinto pior salário do país para a categoria de segurança pública e o pior da região Sudeste. O SINDPOL/MG denuncia a intransigência do governo de Minas, que não responde aos ofícios solicitando reuniões para dialogar sobre as questões enfrentadas pelos servidores.
Perfil do Presidente do SINDPOL/MG
Wemerson Oliveira, Investigador de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais desde 2010, exerce a presidência do SINDPOL/MG desde julho de 2022. Ele também é presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis (Feipol Sudeste) desde 2023, é pós-graduado em Gestão Pública pela Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves – FAPP/UEMG e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Anteriormente, Oliveira foi policial militar e policial penal.
Oliveira alerta que a segurança pública de Minas Gerais está caminhando para o precipício e que medidas urgentes são necessárias para reverter a escalada da violência no estado. A desvalorização dos profissionais da área pode levar ao colapso do setor, com o êxodo de bons profissionais dos quadros da segurança.
