O diretor do Detran-SC, ex-deputado Kennedy Nunes, anunciou que Santa Catarina não irá restabelecer a cobrança do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, ressuscitado pelo governo Lula (PT). O vídeo em que Nunes faz a declaração viralizou nas redes sociais, ganhando apoio de setores contrários à medida.
O DPVAT, extinto por medida provisória durante o governo de Jair Bolsonaro, chegou a gerar uma arrecadação de R$ 388 bilhões anuais, repartidos entre seguradoras. Com sua recriação, o governo Lula transferiu a responsabilidade da cobrança aos estados, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que ficaria com uma comissão de 1% pela gestão.
Segundo informações da coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, o DPVAT agora seria rebatizado como “SPVAT”, e uma parcela única de R$ 60 seria cobrada em janeiro de 2024, embutida em outras contas para minimizar o desgaste político da reintrodução da taxa. O governo federal, ao atender pressões de seguradoras influentes, reviveu o DPVAT com o apoio desse setor, segundo críticos da medida.
Kennedy Nunes destacou a rejeição de Santa Catarina a essa cobrança, justificando que o estado não aceitaria restabelecer o que ele chamou de “antiga picaretagem”.
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