O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) sob a acusação de receberem propina para favorecer a empresa farmacêutica Hypermarcas, atualmente Hypera Farma, no Senado Federal. A decisão segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou a ausência de novas linhas investigativas que pudessem comprovar as acusações.
De acordo com Fachin, a PGR não encontrou elementos que justificassem o prosseguimento do inquérito, uma vez que faltavam provas adicionais que sustentassem as suspeitas de corrupção. Segundo a acusação inicial da Polícia Federal (PF), os senadores teriam recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2012 e 2015 para beneficiar a empresa em questões legislativas. Os parlamentares foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR, entretanto, discordou da PF, argumentando que as provas coletadas até o momento não eram suficientes para confirmar o envolvimento dos senadores. A procuradoria apontou a falta de evidências conclusivas que demonstrassem que Braga e Calheiros foram os destinatários finais dos recursos ilícitos, afastando a responsabilidade dos parlamentares.
Além de Braga e Calheiros, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi investigado no mesmo esquema, mas, por não possuir foro privilegiado, seu caso será decidido pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará a continuidade das investigações.
A decisão de Fachin encerra formalmente o inquérito contra Braga e Calheiros, mas a Justiça ainda deverá analisar o caso de Jucá, deixando em aberto a possibilidade de que novas provas ou indícios surjam no futuro.
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