A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em seis das dez emendas “Pix” destinadas a ONGs, em um total de aproximadamente R$ 13 milhões. A investigação, realizada a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, evidenciou a prática de direcionamento de recursos públicos por parlamentares, incluindo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. As emendas Pix permitem que parlamentares destinem verbas sem detalhar o uso específico dos recursos, o que, segundo a CGU, gerou falta de controle e possível uso inadequado.
A CGU apontou que os parlamentares especificaram as ONGs e projetos a serem beneficiados, muitas vezes sem processo de seleção pública, contrariando regras para a destinação de recursos a organizações da sociedade civil. No caso do senador Randolfe, duas emendas, de R$ 550 mil e R$ 300 mil, foram enviadas ao Governo do Amapá, que repassou os recursos para o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano (Inorte), responsável por eventos como o aniversário de 79 anos de Oiapoque. A CGU observou sobrepreço, falta de chamamento público e possíveis vínculos entre as empresas contratadas e dirigentes da ONG.
Outra parlamentar mencionada no relatório é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que direcionou R$ 9,5 milhões para eventos culturais e reformas no Parque Tecnológico da Paraíba. A CGU afirma que a escolha da instituição beneficiada foi feita pela parlamentar sem chamamento público, e que a ONG escolhida não demonstrou capacidade técnica para a execução.
Randolfe defendeu a transparência na destinação dos recursos, argumentando que a especificação do uso final das emendas atende aos critérios de transparência. Já a Inorte declarou que todas as informações do contrato são públicas e que a prestação de contas foi feita.
A investigação da CGU é parte de um esforço para controlar o uso de emendas Pix, que têm gerado tensões entre o Congresso e o Judiciário. A CGU também criticou a autopromoção de parlamentares nas redes sociais durante eventos financiados com esses recursos, o que levanta questionamentos sobre a prática de destinação de verbas públicas a organizações com relações diretas com os políticos que as indicam.
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