Em votação no Senado nesta segunda-feira (18), o governo federal sofreu uma derrota significativa ao ver rejeitada a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares, uma medida que permitiria ao Executivo reter temporariamente os recursos destinados pelos parlamentares. Por 47 votos a 14, o Senado decidiu excluir do projeto de lei complementar a expressão “e o bloqueio”, mantendo apenas a possibilidade de contingenciamento das emendas.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia incluído a possibilidade de bloqueio, seguindo o texto original aprovado na Câmara. No entanto, no Senado, a exclusão foi aprovada, garantindo que o Executivo não possa bloquear os recursos, mas apenas contingenciá-los – isto é, reter temporariamente os valores quando houver frustração de receitas, mas sem permitir a retenção sob outras justificativas, como o crescimento excessivo de despesas.
A decisão fortalece a autonomia do Congresso sobre as emendas parlamentares e limita o poder do Executivo, que agora não poderá usar o bloqueio como ferramenta de negociação política. Partidos de oposição e do centro argumentaram que o bloqueio das emendas seria um instrumento adicional de controle do Executivo sobre o Legislativo, conferindo mais margem para cortes temporários e pressionando parlamentares nas negociações.
O governo precisava de ao menos 41 votos para manter o dispositivo do bloqueio, mas ficou distante da meta, resultando em mais uma derrota nas tentativas de ampliar sua margem de manobra fiscal sobre as emendas.
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