Entre 2020 e 2023, as contas do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de, em 2019, o TCU ter identificado diversas irregularidades. A informação, divulgada pela Gazeta do Povo, aponta problemas como informações imprecisas, sistemas desatualizados e riscos à integridade dos dados no STF.
Esses problemas refletem a ausência de transparência em áreas como o detalhamento de viagens dos ministros, que desde 2024 não são mais disponibilizadas no Portal da Transparência, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). No site do STF, as informações sobre viagens e diárias são limitadas e apresentam defasagens, com dados sobre viagens internacionais sendo divulgados apenas em valores globais, sem detalhes dos ministros, exceto para o presidente da Corte.
A análise do TCU em 2019 também identificou falhas no atendimento ao público, como a ineficiência da “Central do Cidadão” e a falta de sistemas modernos. Apesar das sugestões de melhorias, o TCU não impôs sanções ao STF, pois realiza auditorias anuais apenas em alguns órgãos, conforme critérios de relevância e auditorias anteriores.
Embora o STF deva publicar seus relatórios anuais online, nem sempre esses documentos são completos ou de fácil acesso, refletindo uma série de desafios na transparência do Judiciário brasileiro e uma aparente lacuna na fiscalização das contas da mais alta corte do país.
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