A Secretaria da Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12), as regras para a Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O período de envio começa na próxima segunda-feira (17) e vai até 30 de maio deste ano. Quem não entregar dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido.
O programa da Declaração do Imposto de Renda 2025 estará disponível para download e preenchimento a partir desta quinta-feira (13). A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, superando os 42,4 milhões registrados no ano passado.
A declaração pré-preenchida começará a ser disponibilizada em 1º de abril, 13 dias após o início da entrega pelo preenchimento tradicional.
Quem deve declarar?
De acordo com a Receita, devem declarar o Imposto de Renda 2025:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, um aumento em relação ao limite do ano passado, que era de R$ 30.639,90.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos ou não-tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Quem obteve ganho de capital ou realizou operações em bolsas de valores com valores superiores a R$ 40 mil.
- Aqueles com isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
- Pessoas com receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural.
- Quem possuía bens ou direitos, incluindo terras, no valor superior a R$ 800 mil.
- Contribuintes que se tornaram residentes no Brasil durante 2024.
- Aqueles com rendimentos no exterior ou quem deseja atualizar bens no exterior.
Restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal prioriza a data de entrega das declarações e segue uma fila de prioridades para o recebimento da restituição, onde os contribuintes que entregarem a declaração mais cedo receberão primeiro. Porém, quem cometer erros ou omissões perderá a prioridade na fila.
Têm prioridade na restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério;
- Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição via Pix.
Para receber via Pix, é necessário que a chave informada seja o CPF do contribuinte vinculado a um e-mail ou número de telefone.
O prazo para envio da declaração e para garantir a restituição mais cedo está aberto. Evite atrasos para não comprometer o seu direito à restituição.
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