O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sido alvo de críticas por sua postura em relação ao tratamento de juízes com posturas políticas e por sua inação frente a irregularidades administrativas dentro do Judiciário. Enquanto o órgão age rapidamente para punir magistrados cujas atitudes ou sentenças se alinham com “agendas políticas preestabelecidas”, ele permanece passivo em casos envolvendo erros administrativos, mesmo quando esses geram indignação pública.
De acordo com a Gazeta do Povo, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi a mais recente penalizada com base em uma questão ideológica. Em fevereiro de 2025, ela sofreu censura por tentar impedir o aborto de um feto de sete meses, em uma decisão tomada em 2022. A ação do CNJ foi vista por muitos como uma resposta a questões políticas, considerando que a juíza se posicionou contra pautas relacionadas à legislação sobre o aborto.
Casos emblemáticos no CNJ
O CNJ já havia imposto sanções a outros magistrados, como a aposentadoria compulsória de Ludmila Lins Grilo e a censura de Marlos Melek. Ludmila foi punida após criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, enquanto Marlos Melek foi penalizado por fazer parte de um grupo privado de WhatsApp de empresários de direita. Ambos os casos geraram discussões sobre o papel do CNJ e sua postura em relação a questões políticas e ideológicas no Judiciário.
A ex-corregedora nacional de Justiça e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, levantou preocupações sobre a influência do STF no CNJ. Para ela, o órgão deveria ser mais isento do ponto de vista administrativo, mas atualmente é visto como influenciado pela realidade política do país, dominada pelo STF. Calmon apontou que o CNJ, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, tem agido conforme os interesses e a ideologia dominante, destacando uma declaração de Barroso em 2023, quando disse: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
Inércia em casos administrativos e escândalos recentes
Apesar das punições em casos de posicionamento político, o CNJ tem sido criticado por sua falta de ação em situações de irregularidades administrativas. Um exemplo citado foi o caso envolvendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde juízes e desembargadores receberam verbas atrasadas, resultando em um prejuízo de R$ 5 bilhões ao erário público em 2022. O CNJ apenas suspendeu os benefícios extras, sem maiores punições aos envolvidos.
Além disso, o CNJ também enfrentou críticas por não punir responsáveis por escândalos como o “auxílio-alimentação natalino” de R$ 10 mil para juízes e R$ 8 mil para funcionários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e a tentativa de aquisição de iPhones para desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Embora o CNJ tenha suspendido os benefícios, a expectativa é que os responsáveis por essas propostas dificilmente enfrentem sanções significativas.
Esses episódios têm alimentado a percepção de que o CNJ, ao invés de atuar como um órgão neutro e independente, está sendo influenciado por questões políticas, enquanto se mostra complacente com escândalos administrativos no Judiciário.
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