A revelação de que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) — alvo da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) — contratou o escritório de Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da deflagração da investigação, levanta questionamentos sobre conflito de interesses e proximidade institucional entre uma entidade investigada e órgãos fiscalizadores.
O contrato de R$ 600 mil ao ano, firmado em dezembro de 2024, previa atuação consultiva junto a órgãos como o INSS, CGU, TCU e a Senacon — esta última vinculada diretamente ao Ministério da Justiça. Embora tanto o ministro quanto seu filho tenham negado qualquer atuação no âmbito do ministério ou envolvimento em questões criminais, o timing da contratação, somado à abrangência dos serviços descritos (como reuniões com autoridades e assessoria para manutenção de benefícios do convênio com o INSS), levanta uma percepção de favorecimento ou influência indireta.
Pontos-chave do caso:
- O Cebap é acusado de integrar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, que pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.
- A entidade foi autorizada a operar no fim do governo Bolsonaro e viu seu faturamento crescer de R$ 388 mil para quase R$ 10 milhões em menos de um ano.
- O contrato com o escritório Lewandowski foi firmado quando o Cebap já era alvo de auditorias da CGU e do TCU.
- O Ministério da Previdência suspendeu os convênios e prometeu devolver os valores descontados de forma indevida.
Apesar das negativas oficiais, o caso reforça o debate sobre limites éticos para a atuação de parentes de autoridades públicas em temas sensíveis e a necessidade de transparência em contratações de entidades com acesso a dinheiro público.
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