Nesta quinta-feira (22/5), o governo federal anunciou a primeira contenção orçamentária de 2025, com o congelamento de R$ 31,4 bilhões. Do total, R$ 10,7 bilhões serão bloqueados de forma imediata e R$ 20,7 bilhões ficarão contingenciados — ou seja, com a liberação condicionada à melhora nas contas públicas. A medida integra os esforços da equipe econômica para garantir o cumprimento das metas previstas no novo arcabouço fiscal.
A informação foi antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e constará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, que será publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O relatório é o principal instrumento de monitoramento das contas públicas e aponta as necessidades de ajustes para manter o equilíbrio fiscal.
Com a aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual de 2025 — ocorrida apenas em março —, o governo optou por não publicar o relatório referente ao 1º bimestre. Assim, este é o primeiro corte oficial nas contas públicas do ano.
A meta fiscal de 2025 prevê déficit zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas do governo central. O novo arcabouço fiscal, porém, admite uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, o equivalente a um déficit de 0,25% do PIB.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de um novo pacote de ajuste. Segundo ele, o governo está concentrado em medidas focadas exclusivamente no cumprimento da meta fiscal, que já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O corte deve afetar investimentos e gastos discricionários, embora ainda não tenha sido detalhado quais áreas sofrerão mais impacto. Especialistas avaliam que o movimento busca preservar a credibilidade do novo regime fiscal diante de um cenário de arrecadação ainda instável.
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