Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes provocou surpresa ao declarar que “todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês”, em meio ao julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. A afirmação gerou desconforto, sobretudo por vir acompanhada de uma citação equivocada do líder chinês Xi Jinping, rapidamente corrigida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
“É… Um pouco na linha nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, né que diz assim: ‘O importante… A cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato’”, afirmou Gilmar.
Barroso prontamente interrompeu e esclareceu: a frase não é de Xi Jinping, mas sim de Deng Xiaoping, responsável por liderar as reformas econômicas que abriram a China ao capitalismo nos anos 1980, apesar da manutenção do regime comunista autoritário.
A famosa “Teoria do Gato” e o debate sobre eficiência estatal
A frase “Não importa a cor do gato, desde que ele cace ratos” virou símbolo da política pragmática de Deng, que priorizava resultados econômicos em detrimento de ortodoxias ideológicas. No contexto do julgamento, Gilmar usou a metáfora para defender que eficiência, e não rigidez conceitual, deveria nortear a relação entre o setor público e privado — inclusive na regulação da internet e das big techs.
O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilização das plataformas por conteúdos gerados por terceiros. O tema ganhou peso político e jurídico diante do aumento de discursos de ódio, desinformação e crimes virtuais nas redes sociais.
Zanin vota por regulação e reforça maioria pró-responsabilização das big techs
O julgamento avançou com o voto do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19. Para Zanin, a norma atual oferece “proteção deficiente” e contribui para a proliferação de conteúdos ilícitos online.
“A promoção da liberdade de expressão não se confirmou empiricamente, tendo potencializado a disseminação de conteúdo ilícito”, afirmou o ministro, alinhando-se à ala regulacionista da Corte.
Com o voto de Zanin, o placar chegou a 5 a 1 a favor da regulação mais rígida das redes sociais. Votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. A única divergência integral até agora veio de André Mendonça, que defende a manutenção do artigo como está, argumentando que qualquer mudança deveria vir do Congresso.
Ainda faltam votar:
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Nunes Marques
- Cármen Lúcia
A decisão final pode impactar diretamente o funcionamento das redes no Brasil, inclusive em temas ligados a eleições, combate à desinformação e liberdade de expressão.
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