O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que propõe extinguir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta surge como reação direta à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parte de um decreto do presidente Lula (PT) para aumentar o tributo.
Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, todas as normas legais e infralegais que autorizam a cobrança do IOF seriam revogadas imediatamente, caso o projeto seja aprovado. A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
"O IOF foi concebido como um instrumento de regulação financeira, mas acabou se tornando uma fonte recorrente de arrecadação, penalizando cidadãos e empresas", justificou Bilynskyj.
O deputado defende que a eliminação do IOF desoneraria a economia, aumentaria a previsibilidade tributária e tornaria o sistema mais simples. Ele também classifica o imposto como “regressivo”, alegando que ele recai desproporcionalmente sobre a população mais pobre.
Decisão de Moraes causa tensão no Congresso
A proposta surge um dia após Moraes determinar a reativação parcial do decreto presidencial que elevou o IOF sobre operações de crédito. A medida judicial foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que acusam o STF de atropelar prerrogativas do Legislativo.
“Acabei de receber uma informação de que o rei do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, derrubou a decisão do Congresso Nacional”, afirmou o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), durante sessão na Câmara. “Então fecha o Congresso.”
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também condenou a decisão, classificando-a como um “ataque institucional”.
“O Parlamento, se não foi fechado por Alexandre de Moraes, só não o foi porque o presidente desta Casa ainda pode reagir à altura”, declarou.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), saiu em defesa do magistrado. Para ele, a decisão “foi equilibrada” e está dentro das prerrogativas do presidente da República de editar decretos sobre tributos como o IOF.
Trâmite e incertezas
O projeto de Bilynskyj ainda aguarda definição da Mesa Diretora da Câmara sobre quais comissões o texto irá tramitar. Diante do cenário de polarização, o avanço da proposta dependerá da mobilização política de sua base de apoio e do clima institucional entre os Poderes.
A proposta ocorre em um momento de tensões crescentes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, com parlamentares reclamando de decisões monocráticas que interferem em temas legislativos e orçamentários.
O que é o IOF?
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Ele é frequentemente utilizado como instrumento de política econômica, mas também tem papel arrecadatório relevante para a União.
Nos últimos anos, o tributo passou a incidir com mais intensidade sobre operações rotineiras, como o uso do cartão de crédito, financiamentos e seguros — o que, segundo críticos, torna o sistema tributário brasileiro mais oneroso e complexo.
Leia mais: Deputado propõe extinção do IOF após decisão de Moraes restabelecer aumento do imposto
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