O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (13) um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a prestar apoio à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, “no exercício de atividades de interesse público”.
O decreto, assinado por Lula no fim de agosto, formaliza o uso de estrutura do Planalto para atender à primeira-dama. Segundo o governo, a medida garante transparência e padroniza normas já existentes sobre o papel institucional de Janja em ações sociais e representações oficiais.
A oposição, contudo, vê abuso de poder e desvio de finalidade. Para Sóstenes, o texto cria uma estrutura pública “para atender uma pessoa que não exerce cargo oficial e não foi eleita”.
“O decreto é imoral e irregular. Foi feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo”, afirmou o deputado nas redes sociais. “É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?”, ironizou.
O gabinete presidencial, responsável por executar o decreto, é chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola.
Segundo levantamento do Estadão, o “time de Janja” já contava desde 2024 com ao menos 12 servidores — incluindo assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens — com custo mensal estimado em R$ 160 mil em salários.
O Planalto reafirmou, em nota, que o decreto não cria cargos nem aumenta despesas, servindo apenas para consolidar práticas já adotadas nas gestões anteriores e dar transparência à atuação da primeira-dama.
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