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Gilmar Mendes encerra ação penal sobre suposta compra de votos para Olimpíada do Rio

Ministro do STF acolhe tese da defesa e determina o trancamento do processo contra ex-diretor do COB investigado por corrupção.



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro e investigava uma suposta compra de votos para que o Rio fosse escolhido sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão foi proferida na sexta-feira (12) e beneficia Leonardo Gryner, ex-diretor do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Rio-2016.

Gryner era réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O encerramento do processo ocorreu após o STF acolher integralmente os argumentos apresentados pela defesa em um habeas corpus protocolado em julho de 2022, no qual os advogados questionavam a própria base jurídica da acusação.

Acusação envolvia propina internacional

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Leonardo Gryner teria atuado em conjunto com Carlos Nuzman, então presidente do COB, na intermediação de um suposto pagamento de US$ 2 milhões em propina para influenciar membros do colégio eleitoral que escolheu a cidade-sede dos Jogos Olímpicos.

Os valores, de acordo com a acusação, teriam sido destinados a Lamine Diack, ex-presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo, e a seu filho, Papa Diack, com recursos supostamente repassados pelo empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, a pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Tese da defesa

No pedido analisado pelo STF, a defesa sustentou que a denúncia equiparou indevidamente Gryner a um agente público, requisito necessário para a caracterização do crime de corrupção passiva. Os advogados argumentaram que o COB é uma entidade privada, sem integração à administração pública, o que afastaria a aplicação de tipos penais próprios de servidores públicos.

Entendimento do ministro

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concordou com a argumentação. Para o ministro, a atuação de dirigentes esportivos, ainda que em diálogo com o poder público ou em eventos de interesse nacional, não os transforma automaticamente em agentes públicos para fins penais.

“A atuação em eventos esportivos internacionais ou a interlocução com o poder público não basta, por si só, para converter um agente privado em servidor público para fins penais”, afirmou o ministro na decisão.

Gilmar concluiu que, diante da ausência de pressupostos legais, não havia justa causa para a persecução penal, determinando o encerramento definitivo do processo contra Leonardo Gryner.

Com a decisão, a ação penal deixa de tramitar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao menos em relação ao ex-dirigente do COB, reforçando o entendimento do STF sobre os limites da aplicação de crimes funcionais a agentes do setor privado.

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