A Procuradoria da República no Distrito Federal recorreu da decisão judicial que reduziu a multa prevista no acordo de leniência firmado pelo Grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter o entendimento e manter o valor original da penalidade, fixada em R$ 10,3 bilhões.
No recurso, a Procuradoria sustenta que a J&F aderiu voluntariamente ao acordo como estratégia jurídica para encerrar investigações e garantir a continuidade de suas atividades econômicas. Segundo o MPF, não há fundamento legal para revisar o termo sob alegação de coação, uma vez que o prazo para questionamentos teria expirado em 5 de junho de 2021, quatro anos após a assinatura do acordo.
Acordo envolve cinco grandes operações
O acordo de leniência foi celebrado após desdobramentos de cinco grandes operações policiais: Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Pelo compromisso, a J&F se obrigou a pagar a multa de forma parcelada ao longo de 25 anos, além de colaborar com as investigações e ressarcir prejuízos causados a fundos de pensão e outras instituições.
Para o MPF, a empresa tinha pleno conhecimento das cláusulas e assumiu conscientemente os riscos e benefícios da leniência, não cabendo revisão posterior do valor pactuado.
Decisão judicial reduziu valor da penalidade
A controvérsia teve início após decisão do juiz Antonio Claudio, que determinou a revisão da multa. O magistrado entendeu que o cálculo deveria considerar apenas o faturamento nacional da J&F, excluindo receitas obtidas no exterior.
Além disso, a decisão prevê o abatimento de US$ 128 milhões já pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, relativos aos mesmos fatos investigados no Brasil.
Divergência sobre capacidade econômica
O MPF defende que o valor original foi calculado com base no faturamento global do grupo, justamente para refletir sua real capacidade econômica e assegurar um ressarcimento proporcional aos danos causados.
Já a J&F classifica a multa como excessiva e argumenta que o montante extrapola parâmetros razoáveis. Na decisão, o juiz reconheceu que a manutenção do valor integral poderia representar risco de falência, mesmo com o pagamento diluído em 25 anos.
Possível devolução de valores
Estimativas apresentadas pela própria empresa indicam que, com o novo critério, a multa poderia cair para cerca de R$ 1 bilhão. Desde 2017, a J&F afirma já ter pago aproximadamente R$ 2,9 bilhões.
Caso a redução seja mantida, o grupo poderá solicitar a devolução dos valores pagos a mais. Uma eventual decisão nesse sentido seria considerada inédita no Brasil, ao obrigar a União a restituir recursos pagos em acordo de leniência.
O recurso do MPF agora será analisado por instâncias superiores, que irão decidir se a multa bilionária será mantida ou se a revisão do valor se tornará definitiva.
::: CLIQUE AQUI E ENTRE PARA O NOSSO GRUPO NO WHATS APP :::
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
