O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão o empresário catarinense Alcides Hahn por participação indireta nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que considerou que uma doação de R$ 500 via Pix contribuiu para financiar o deslocamento de manifestantes até a capital federal.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — este último com ressalvas quanto à dosimetria da pena.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o valor transferido pelo empresário teria sido destinado ao custeio de um ônibus que saiu de Blumenau (SC) com cerca de 40 pessoas rumo a Brasília. Entre os passageiros, segundo a acusação, havia ao menos um participante direto das invasões e depredações na Praça dos Três Poderes.
📢 “Doação de R$ 500 foi considerada suficiente para condenação por participação nos atos de vandalismo”
Para o STF, mesmo contribuições financeiras de menor valor podem configurar participação nos crimes, caso estejam vinculadas ao financiamento da mobilização. No voto, Moraes afirmou que os envolvidos “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa”, contribuindo para a execução dos atos.
Os réus foram condenados por crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, Hahn e outros dois condenados no mesmo processo também deverão arcar, de forma solidária, com indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
📢 “Condenados também terão que pagar indenização milionária por danos ao patrimônio público”
Defesa questiona decisão
A defesa do empresário contesta a condenação e afirma que não há provas concretas de que o valor transferido tenha sido utilizado para financiar o transporte dos manifestantes ou que o cliente tivesse conhecimento da finalidade do ato.
Segundo os advogados, a acusação se baseia exclusivamente em um comprovante de transferência via Pix, sem outros elementos que comprovem vínculo direto com os participantes dos atos.
📢 “Defesa diz que condenação se baseia apenas em comprovante de Pix”
Um recurso já foi apresentado e aguarda nova análise do STF.
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